Termos de Uso

A Gadaiada é operada por [PREENCHER: razão social completa], inscrita no CNPJ sob o nº [PREENCHER: CNPJ], com sede em [PREENCHER: endereço completo com CEP], e disponível no endereço gadaiada.com.br e seus subdomínios.

Nestes Termos, "Gadaiada", "plataforma", "nós" se referem a essa empresa. "Você" ou "usuário" se refere a quem acessa o site, seja para comprar, vender ou apenas olhar.

A Gadaiada é um serviço de anúncios classificados voltado ao meio rural. Nossa função é hospedar o anúncio do vendedor e permitir que o interessado entre em contato com ele.

Como a Gadaiada não integra a cadeia de fornecimento do produto anunciado e não intermedia o pagamento, o contrato de consumo, quando existir, se forma diretamente entre comprador e vendedor. A relação de consumo entre você e a Gadaiada se limita ao serviço de anúncio que prestamos.

Vendedores podem enviar documentos para verificação. Quando aprovamos, o perfil recebe um selo. É importante que você entenda exatamente o que esse selo comunica.

O selo pode ser retirado a qualquer momento, sem aviso prévio, se surgirem indícios de fraude, denúncias consistentes ou se os dados se mostrarem falsos ou desatualizados.

Estas recomendações não transferem para a Gadaiada nenhuma responsabilidade, mas evitam a maior parte dos prejuízos:

• Veja o produto pessoalmente antes de pagar. Bicho, máquina e terra se compram olhando.
• Desconfie de preço muito abaixo do mercado — é a isca mais usada em golpe.
• Nunca pague adiantado, sinal, frete, taxa de reserva ou "liberação" para quem você não conhece e não viu o produto.
• Confira a documentação: GTA para animais, nota fiscal e chassi para máquinas, matrícula atualizada para imóveis.
• Confirme se quem recebe o pagamento é a mesma pessoa do documento verificado. Chave Pix de terceiro é sinal de alerta.
• Prefira encontros em local público, de dia, e leve companhia.
• Guarde as conversas. Se algo der errado, é a sua prova.

Se você foi vítima de golpe, registre boletim de ocorrência na delegacia. Denuncie também para nós pelo suporte: removemos o anúncio, bloqueamos a conta e cooperamos com as autoridades, mas não temos poder de polícia nem como recuperar o seu dinheiro.

• É preciso ter 18 anos ou mais e capacidade civil para criar conta.
• Os dados informados devem ser verdadeiros, completos e atualizados.
• A conta é pessoal e intransferível. Você responde por tudo que acontecer nela, inclusive se emprestar a senha.
• É permitido apenas um perfil de vendedor por CPF ou CNPJ.
• O CPF ou CNPJ informado deve pertencer a quem se cadastra, e o nome deve conferir com o documento.
• Avise imediatamente pelo suporte se suspeitar de acesso indevido à sua conta.

• Anuncie apenas o que você realmente tem e pode vender.
• Descreva o item com honestidade, incluindo defeitos, idade, quilometragem, horas de uso, estado sanitário e pendências documentais.
• Use fotos reais e atuais do próprio item. Fotos de catálogo, da internet ou de outro exemplar são proibidas.
• O preço anunciado deve ser o preço real e praticável.
• Mantenha o anúncio atualizado e encerre-o quando vender.
• Cumpra o que combinar com o comprador.
• Responda pelas obrigações fiscais, sanitárias, ambientais e de transporte do que você vende.
• Publicar só é liberado após a verificação ser aprovada.

Não é permitido anunciar ou negociar pela plataforma:

• armas de fogo, munição, explosivos e seus componentes;
• animais silvestres, nativos ou exóticos sem autorização do IBAMA ou do órgão ambiental competente, e qualquer animal cuja captura, criação ou venda seja proibida;
• animais em situação de maus-tratos, ou destinados a rinha, briga ou qualquer prática de crueldade;
• agrotóxicos, defensivos e produtos veterinários vencidos, contrabandeados, sem registro no MAPA ou de venda controlada sem receituário agronômico;
• sementes e mudas sem certificação quando esta for exigida por lei;
• madeira, carvão ou produto florestal sem documento de origem;
• gado ou qualquer animal sem a documentação sanitária exigida (GTA), quando a operação exigir;
• máquinas, veículos ou implementos com chassi, numeração ou identificação adulterada, ou com restrição de furto, roubo ou alienação;
• imóveis rurais sem titularidade demonstrável, ou objeto de grilagem, invasão ou litígio omitido;
• documentos, diplomas, selos, notas fiscais e certificados falsos;
• medicamentos de uso humano, drogas e substâncias controladas;
• produtos falsificados ou que violem marca, patente ou direito autoral;
• qualquer bem de origem ilícita, produto de furto, roubo, receptação ou desvio;
• serviços ou práticas que configurem crime, incluindo trabalho análogo ao escravo.

Também é proibido:

• criar contas em nome de terceiro, com dados falsos ou para burlar bloqueio anterior;
• usar robô, script, raspagem automatizada ou qualquer meio para coletar dados de usuários, especialmente telefones, em massa;
• usar os contatos obtidos na plataforma para disparo de mensagens em massa, propaganda não solicitada ou revenda de listas;
• publicar conteúdo discriminatório, ofensivo, ameaçador, sexual ou que viole a dignidade de alguém;
• manipular avaliações, perguntas ou reputação, própria ou de terceiro;
• tentar burlar limites técnicos, invadir sistemas ou explorar falhas da plataforma.

Os dados de contato dos vendedores são fornecidos exclusivamente para que compradores interessados tratem daquele anúncio específico. Qualquer outro uso viola estes Termos e a Lei Geral de Proteção de Dados.

Podemos remover anúncios, suspender ou encerrar contas, com ou sem aviso prévio, quando houver descumprimento destes Termos, indício de fraude, denúncia consistente, ordem judicial ou determinação de autoridade competente.

Sempre que possível, informaremos o motivo e daremos oportunidade de esclarecimento. Em casos de risco a outros usuários, agimos primeiro e comunicamos depois.

Você pode encerrar sua conta quando quiser, pelo suporte. O encerramento não apaga registros que a lei nos obriga a guardar (veja a Política de Privacidade).

A navegação e a compra são gratuitas. Para publicar anúncios, o vendedor contrata um plano pago, cujo valor e condições são informados na contratação.

• O plano dá direito ao serviço de publicação de anúncios, e nada além disso. Não é garantia de venda, de visitas, de contatos nem de posição na busca.
• Nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, você pode desistir da contratação em até 7 dias corridos, contados da contratação, com devolução integral do valor pago.
• Passado esse prazo, o cancelamento interrompe as cobranças seguintes e o plano segue ativo até o fim do período já pago, sem devolução proporcional.
• Se sua conta for encerrada por descumprimento destes Termos, não há devolução de valores.
• Alterações de preço serão comunicadas com antecedência e só valem para as renovações seguintes.

Você continua dono do que publica. Ao publicar, concede à Gadaiada uma licença gratuita e não exclusiva para exibir, redimensionar e divulgar esse conteúdo na plataforma e em peças de divulgação dela, enquanto o anúncio estiver ativo e por período razoável depois, em cópias técnicas e de segurança.

Você declara ter os direitos sobre as fotos e textos que publica e responde por eles perante terceiros.

Qualquer pessoa pode denunciar um anúncio pelo suporte, informando o link e o motivo. Analisamos e, quando cabível, removemos.

Nos termos do art. 19 da Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet), a Gadaiada só pode ser responsabilizada civilmente por conteúdo publicado por terceiro se, após ordem judicial específica, deixar de removê-lo no prazo determinado. Isso não impede que removamos conteúdo por iniciativa própria quando ele violar estes Termos.

O serviço é oferecido no estado em que se encontra. Não garantimos funcionamento ininterrupto nem ausência de falhas, e podemos interromper o serviço para manutenção.

A marca Gadaiada, o logotipo, o site, o código e o design são de titularidade da empresa. Usá-los sem autorização escrita é proibido. Isso não alcança o conteúdo que os usuários publicam.

Podemos alterar estes Termos. Mudanças relevantes serão comunicadas com antecedência razoável, por aviso no site ou por e-mail. Continuar usando a plataforma depois da entrada em vigor significa concordar com a nova versão. Se não concordar, encerre sua conta.

Estes Termos são regidos pela lei brasileira. Fica eleito o foro da comarca de [PREENCHER: comarca] para dirimir controvérsias, ressalvado o direito do consumidor de demandar no foro de seu domicílio, nos termos do art. 101, I, do Código de Defesa do Consumidor.

Dúvidas sobre estes Termos: contato@gadaiada.com.br.